Descubra tudo que você precisa saber sobre o tema
Em alta na mídia você provavelmente já ouviu falar em Perícia Judicial. Mas você sabe o que é? Pode-se definir como um meio de prova previsto no Direito, assim como a documental, a testemunhal e a do depoimento pessoal. “É um recurso utilizado pela justiça quando o Magistrado necessita de um Laudo elaborado por profissional especializado ou para atender ao pedido de uma das partes envolvidas no processo”, esclarece José Roberto Alves, da MGA.
Para tanto, é necessário um profissional responsável por elaborar esse Laudo. É função do perito judicial desenvolver um Laudo Pericial técnico com informações relevantes para a resolução do conflito. “Esse profissional é nomeado pelo Juiz e deve exercer o encargo com independência e imparcialidade em relação às partes envolvidas no processo”, diz Alves.
É competência do profissional examinar os dados e elaborar os Laudos Periciais de forma prudente, seguindo tanto aos aspectos técnicos, quanto às regras de conduta ética e moral.
O papel do perito no processo
Assim como entendemos acima, o perito é acionado pela justiça para desenvolver Laudos Periciais técnicos em processos judiciais. Tais Laudos podem discorrer tanto sobre processos que envolvam pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas ou órgãos públicos. Após apresentação em juízo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o Laudo, sendo que ao final caberá ao juiz sua homologação e utilização como prova pericial do processo.
Como ele desempenha esse papel de validar uma informação, o perito é escolhido de acordo com a área relativa ao objeto da prova. Por isso, tratando-se de um caso que exija conhecimento técnico em finanças, por exemplo, o perito pode ser um economista. Quando trata-se de um tema envolvendo engenharia, busca-se um engenheiro
Perfil do profissional
O perito deve ser profissional comprovadamente especializado na área de conhecimento do objeto da perícia.
Nomeado pelo Juiz, sua atuação deve ser revestida de ética profissional, realizando um trabalho imparcial, com a finalidade de esclarecer os fatos ao juiz, que geralmente não possui o conhecimento técnico para julgar o pedido.
Além disso, o profissional deve agir com responsabilidade, respeitando os prazos previstos em Lei e aqueles fixados pelo Juízo.
Como se profissionalizam os peritos Para desempenhar determinada função, é necessário ter formação na área que pretende atuar, realizar cursos de especialização, bem como estar sempre atualizado sobre o tema por meio de participação ativa em debates e leituras do gênero.
"Depois de estudar e assimilar total entendimento sobre o tema, o próximo passo diz respeito ao cadastro profissional", orienta Alves. O cadastro deve ser feito junto ao órgão em que o perito pretende atuar. A maioria dos Tribunais dispõe de cadastramento por meio de seus respectivos sites.